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Declaraçâo sobre o Direito Ao Desenvolvimento Anotada

ISBN: 9789897124006

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Fecha de edición 30/09/2016
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SKU: 9789897124006 Autor: Categorias: ,

1ª edición, Septiembre 2016
Juruá Editorial

SINOPSIS

No contexto das grandes mudanças por que passa o ideário dos direitos humanos, mudanças essas a que já se tem denominado geraçoes ou dimensoes, o entrelaçamento cada vez mais frequente dos temas de natureza civil e política com os temas ligados, mais propriamente, ás questoes economicas, sociais e culturais colocou em destaque a imperiosa necessidade de que se reorganize a economia do planeta.

Pois é da proposta de estabelecimento de uma nova ordem economica internacional que ressalta á evidencia o superior objetivo de que toda essa reformulaçao tenha como suporte essencial o direito ao desenvolvimento.

Delineado inicialmente como bandeira das relaçoes entre Estados que, no seio das Naçoes Unidas, guardam entre si enormes disparidades, foi pari passu ganhando expressao como verdadeiro instrumental de salvaguarda para a construçao do desenvolvimento integral.

A presente obra cuida de comentar cada artigo da Declaraçao sobre o Direito ao Desenvolvimento lançada pela Assembleia Geral das Naçoes Unidas em 1986. A concepçao norteadora do livro, sua verdadeira chave de leitura, é a do desenvolvimento integral, do homem todo e de todos os homens, com base nos valores inerentes ao humanismo e tendo como fórmula interpretativa de cada preceito o vetor da indivisibilidade dos Direitos Humanos.