1ª edición, Septiembre 2016
Juruá Editorial
SINOPSIS
A problemática do injusto penal de branqueamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal. A presente no rol das temáticas penalísticas de eleiçao do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalizaçao do Direito Penal, a construçao legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convençoes internacionais, ás previsoes do arcabouço normativo internacional (…). O injusto penal em comento é a representaçao de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a «alquimia» da ilicitude em licitude, a «metamorfose» de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais.
Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transaçoes materiais e imateriais objetivando dificultar a identificaçao da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo economico livre para a utilizaçao desses recursos como valores licitamente adquiridos (…). É um processo dissimulatório que espelha uma relaçao de antecedência e consequência na aplicaçao de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso (…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupaçao política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mao internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa.
(Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira – o injusto penal da «lavagem»).
