Direito e Justiça – Ano X – Número XVIII – 1º Semestre 2024 – Estudos Contemporâneos Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM FRANCÊS, ESPANHOL E PORTUGUÊS
Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.
Capítulo 01 – DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 33
DIREITO EDUCACIONAL: EDUCAÇÃO BÁSICA E O ODS 4 DA AGENDA 2030 DA ONU / EDUCATIONAL LAW: BASIC EDUCATION AND SDG 4 OF THE 2030 AGENDA UN – Recebido/Received 31.08.2023 – Aprovado/Approved 15.03.2024 – André Luiz Santos Oliveira – https://orcid.org/0009-0004-8222-7897 – Patrícia Verônica N. C. Sobral de Souza – https://orcid.org/0000-0002-3725-6339, p. 35
ENTRE LEGADOS ANTIGOS E REGIMES MODERNOS – UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O FASCISMO ITALIANO E HISTÓRIA ROMANO-ITALIANA, COM ENFOQUE NA MARGINALIZAÇÃO DE GRUPOS ÉTNICO RACIAIS / AMID ANCIENT LEGACIES AND MODERN REGIMES – A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN ITALIAN FASCISM AND ROMAN-ITALIAN HISTORY, WITH A FOCUS ON THE MARGINALIZATION OF ETHNIC AND RACIAL GROUPS – Recebido/Received 29.08.2023 – Aprovado/Approved 09.01.2024 – Rafaela Ferreira Coelho – https://orcid.org/0009-0005-4396-8358 – Marco Fridolin Sommer dos Santos – https://orcid.org/0009-0000-0637-5602, p. 49
MATRIARCADO/PATRIARCADO: ESTRUTURA ECONÔMICA, DE PODER, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS / MATRIARCHY/PATRIARCHY: ECONOMICAL STRUCTURE, POWER, AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND FUNDAMENTAL RIGHTS – Recebido/Received 30.05.2023 – Aprovado/Approved 18.01.2024 – Carmen Luiza Dias de Azambuja – https://orcid.org/0000-0001-5490-1275, p. 69
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIGITAL E OS RISCOS À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO / PROTECTION OF THE DIGITAL ENVIRONMENT AND THE PRIVACY RISKS IN THE INFORMATION SOCIETY – Recebido/Received 01.08.2023 – Aprovado/Approved 23.02.2024 – Alessandra Diniz Portela Silveira – https://orcid.org/0000-0002-9676-9169 – Daniel d’Assis Ribeiro – https://orcid.org/0009-0008-2344-7362 – Hugo Daysel de Carvalho Mendes – https://orcid.org/0000-0003-2727-5322, p. 89
TUTELA COLECTIVA DE CONSUMO: UN ANÁLISIS COMPARADO ESPAÑA-CHILE / COLLECTIVE CONSUMER PROTECTION: A COMPARATIVE ANALYSIS SPAIN-CHILE – Recibido/Received 25.08.2023 – Aprobado/Approved 17.01.2024 – Sebastián Julio Mujica – https://orcid.org/0009-0005-9859-6141, p. 115
Capítulo 02 – DIREITO PÚBLICO, p. 151
LOS AVANCES SOBRE TRANSPARENCIA FISCAL INTERNACIONAL A PARTIR DE LA EVALUACIÓN DE LA JURISPRUDENCIA ADMINISTRATIVA PERUANA / ADVANCES ON INTERNATIONAL FISCAL TRANSPARENCY FROM THE EVALUATION OF PERUVIAN ADMINISTRATIVE JURISPRUDENCE – Recibido/Received 14.09.2023 – Aprobado/Approved 06.03.2024 – Catya Evelyn Vasquez Tarazona – https://orcid.org/0000-0002-5955-7941 – Nancy Aguirre Arredondo – https://orcid.org/0000-0002-8649-2581, p. 153
A CONTRIBUIÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA A EFICÁCIA DO CONSENSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / THE CONTRIBUTION OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW TO THE EFFECTIVENESS OF CONSENSUS IN PUBLIC ADMINISTRATION – Recebido/Received 25.08.2023 – Aprovado/Approved 28.03.2024 – Tânia de Sousa Elias – https://orcid.org/0009-0001-2282-4030 – Madiane Majdalane Miguez – https://orcid.org/0009-0000-5610-0084 – Alessandra da Silva Souza – https://orcid.org/0009-0005-0215-5481, p. 167
A DECISÃO DO STF SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL / THE STF DECISION ON MANDATORY CHILDHOOD VACCINATION – Recebido/Received 28.07.2023 – Aprovado/Approved 07.02.2024 – Marcos Sergio Rego – https://orcid.org/0009-0009-5859-3041, p. 185
AS MUDANÇAS ENFRENTADAS NOS OBJETOS DAS AÇÕES DE DIREITO DA SAÚDE, A CRIAÇÃO DOS COMITÊS JUDICIAIS DA SAÚDE E AS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS / CHANGES FACED IN THE OBJECTS OF HEALTH LAW ACTIONS, THE CREATION OF JUDICIAL HEALTH COMMITTEES AND SCIENTIFIC EVIDENCE – Recebido/Received 31.12.2023 – Aprovado/Approved 19.03.2024 – Larissa Chaves Tork de Oliveira – https://orcid.org/0009-0006-2360-3463, p. 208
Capítulo 03 – DIREITO PRIVADO, p. 229
ANÁLISE DAS LEIS BRASILEIRAS NA PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: APONTAMENTOS PARA UMA NOVA PERSPECTIVA / ANALYSIS OF BRAZILIAN LAWS REGARDING DIVERSITY PROTECTION IN THE WORKPLACE: INSIGHTS FOR A NEW PERSPECTIVE – Recebido/Received 07.08.2023 – Aprovado/Approved 07.02.2024 – Yolanda Robert Claudino dos Santos – https://orcid.org/0009-0008-0341-4870 – Maria Eduarda Souza Sales – https://orcid.org/0009-0001-6931-5604, p. 231
DIREITO CONTRATUAL E GOVERNANÇA DIGITAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS / CONTRACT LAW AND DIGITAL GOVERNANCE: PERSPECTIVES AND CHALLENGES – Recebido/Received 31.08.2023 – Aprovado/Approved 05.03.2024 – Kaio César Pedroso – https://orcid.org/0009-0002-8997-6300, p. 251
LA EMPRESA Y SU MANTENIMIENTO EN EL MERCADO. REFLEXIONES DE UN EMPLESARIO SENIOR / THE COMPANY AND ITS MANTEINTENANCE IN THE MARKET. REFLECTIONS OF A SENIOR BUSINESSMEN – Recibido/Received 28.07.2023 – Aprobado/Approved 22.04.2024 – Luis Bahamonde Falcón – https://orcid.org/0000-0002-4427-3241, p. 263
PROCESSO CIVIL – EM DEFESA DA CELERIDADE. RECUSA LIMINAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PELO AUTOR DA AÇÃO / CIVIL PROCEDURE – IN DEFENSE OF PROCEDURAL SPEED. INLIMINARY REFUSAL OF THE CONCILIATION HEARING BY THE AUTHOR OF THE ACTION – Recebido/Received 27.12.2023 – Aprovado/Approved 07.02.2024 – Jovi Vieira Barboza – https://orcid.org/my-orcid?orcid=0009-0007-4475-0662, p. 291
LE STANDARD DU TRAITEMENT JUSTE ET ÉQUITABLE DANS L’ARBITRAGE INTERNATIONAL D’INVESTISSEMENT / THE STANDARD OF FAIR AND EQUITABLE TREATMENT IN INTERNATIONAL INVESTMENT ARBITRATION – Recibido/Received 30.09.2023 – Aprobado/Approved 14.03.2024 – Jorge Piura Bustos – https://orcid.org/0009-0004-0624-9082, p. 309
A TEORIA POLIVAGAL DE STEPHEN W. PORGES E A TRANSFORMAÇÃO DE CONFLITOS DE JOHN PAUL LEDERACH: DE QUE FORMA A AUTORREGULAÇÃO DO AGENTE DE PAZ CONTRIBUI PARA A CORREGULAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA-CONFLITO? / THE POLYVAGAL THEORY BY STEPHEN W. PORGES AND JOHN PAUL LEDERACH´S CONFLICT TRANSFORMATION: HOW DOES THE SELF-REGULATION OF THE PEACEWORKER CONTRIBUTE TO CO-REGULATION AND THE TRANSFORMATION OF THE CONFLICT SYSTEM? – Recebido/Received 27.08.2023 – Aprovado/Approved 14.03.2024 – Camila Maria C. Pereira dos Santos – https://orcid.org/0009-0003-4554-5792, p. 333
A TUTELA DO TRADE DRESS EM WEBSITES: POSSIBILIDADES E DESAFIOS / THE PROTECTION OF TRADE DRESS ON WEBSITES: POSSIBILITIES AND CHALLENGES – Recebido/Received 30.06.2023 – Aprovado/Approved 05.02.2024 – Jessica Ferreira do Carmo – https://orcid.org/0009-0008-1213-5312, p. 355
Autor/Autores
ORGANIZADORES:
FAUSTINO MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Catedrático de História del Derecho y Vicedecano de Investigación – Universidad Complutense de Madrid – UCM, Madrid, España.
IGNACIO GARCÍA VITORIA
Profesor de Derecho Constitucional y Coordinador del Doctorado – Universidad Complutense de Madrid – UCM, Madrid, España.
COLABORADORES:
Alessandra da Silva Souza
Alessandra Diniz Portela Silveira
André Luiz Santos Oliveira
Camila Maria C. Pereira dos Santos
Carmen Luiza Dias de Azambuja
Catya Evelyn Vasquez Tarazona
Daniel d’Assis Ribeiro
Hugo Daysel de Carvalho MendesJessica Ferreira do Carmo
Jorge Piura Bustos
Jovi Vieira Barboza
Kaio César Pedroso
Larissa Chaves Tork de Oliveira
Luis Bahamonde Falcón
Madiane Majdalane Miguez
Marco Fridolin Sommer dos Santos
Marcos Sergio Rego
Maria Eduarda Souza Sales
Nancy Aguirre Arredondo
Patrícia Verônica N. C. Sobral de Souza
Rafaela Ferreira Coelho
Sebastián Julio Mujica
Tânia de Sousa Elias
Yolanda Robert Claudino dos Santos
