1ª Edición, octubre 2013
Editorial Marcial Pons
SINOPSIS
A presente obra parte de uma ancoragem constitucional e convencional dos princípios aplicáveis as medidas cautelares pessoais, mormente a prisao preventiva. Após abordar a prisao em flagrante e a liberdade provisória, o trabalho enfrenta o tema da prisao preventiva, com todas as suas especificidades. Também analisa as medidas cautelares alternativas ao cárcere, introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011.
O recolhimento ao cárcere antes do trânsito em julgado de uma sentenca penal condenatória passou a ser uma medida de extrema ratio, isto e, aplicável quando nao forem cabíveis as alternativas legalmente previstas, priorizando-se o debate contraditório, sempre que possível, a fundamentacao das decisoes, bem como a necessidade e a adequaçao da cautelar, cuja funcionalidade é assecuratória (urgência e segurança) e nao acessória do processo (antecipaao da tutela penal).
O interessado encontrará neste livro uma abordagem das principais modificaçoes ocorridas nas medidas cautelares pessoais após 2011, incluindo as nove medidas alternativas ao recolhimento ao cárcere e seus reflexos nos demais institutos e diplomas legais.
